Apresentação


O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é uma autarquia pública federal que tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Para além de suas atribuições, contidas na Lei 8.662/1993, a entidade vem promovendo, nos últimos 30 anos, ações políticas para a construção de um projeto de sociedade radicalmente democrático, anticapitalista e em defesa dos interesses da classe trabalhadora.


Na direção da gestão democrática e transparente, o CFESS disponibiliza o Portal da Transparência. A instituição já vinha divulgando em seu site oficial, desde 2013, os relatórios anuais de atividades e a prestação de contas dos gastos efetuados, bem como outros balanços e documentos. 


As informações relativas à gestão administrativo-financeira do CFESS estão disponibilizadas em oito menus: Institucional; Legislação; Planejamento; Finanças; Viagens; Trabalhadores/as, Assistentes sociais e Registre seu Pedido. Neste último, o Conselho disponibiliza agora o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do CFESS, para atendimento ao público. Também está disponível  o Sistema Eletrônico de Ouvidoria (e-OUV), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar manifestações, que podem ser Denúncias, Reclamações, Solicitações, Sugestão e Elogios ao CFESS.


Atribuições do Conselho


  • Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;
  • Assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;
  • Aprovar os regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS-CRESS;
  • Aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS-CRESS;
  • Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional; julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;
  • Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;
  • Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
  • Para além de suas atribuições, a entidade vem promovendo, nos últimos 30 anos ações, políticas para a construção de um projeto de sociedade radicalmente democrático, anticapitalista e em defesa dos interesses da classe trabalhadora.